Região de Campinas terá finalmente um Zoneamento Ecológico-Econômico, que pode limitar atividades produtivas na RMC

Rio Piracicaba seco em agosto: vulnerabilidade

hídrica é um dos pontos críticos na região

Entre os dias 12 e 14 de dezembro a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo promove, na capital paulista, o Seminário Zoneamento Ecológico-Econômico - Base para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo. O objetivo será debater questões referentes ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e promover a troca de experiências, que servirão de subsídios para o processo de regulamentação e implementação deste instrumento de planejamento e ordenamento territorial no Estado de São Paulo. A expectativa é de que finalmente a Região Metropolitana de Campinas (RMC) possa ter o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, medida que já vem sendo implementada em outras regiões do estado. Com o Zoneamento, algumas atividades produtivas de grande impacto poderão passar a ser limitadas na RMC.

De fato, até o momento o governo de São Paulo vinha excluindo sistematicamente a RMC de medidas de planejamento relacionadas ao instrumento do ZEE, considerado como a principal ferramenta de planejamento ambiental e econômico em um determinado território. O ZEE é um instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, visando ordenar a ocupação adequada de um território, de uma região. Vários estudos são feitos, no âmbito de um ZEE, para identificar as limitações ambientais, os potenciais e as vocações econômicas de um território ou região. O propósito é de que, a partir desses estudos, de solo, disponibilidade de águas e outros parâmetros, seja elaborada uma política para o desenvolvimento sustentável da área em questão, o que até hoje obviamente não ocorreu em nenhum ponto do território brasileiro.

No Brasil, vários estados já concluíram ou pelo menos iniciaram o Zoneamento Ecológico-Econômico. Um caso que virou referência é o de Minas Gerais, cujo trabalho de ZEE já gerou um Diagnóstico da Vulnerabilidade Natural de todas regiões do estado, um Diagnóstico de Potencialidade Social e um Índice Ecológico-Econômico. Casos de vários estados serão discutidos no Seminário em São Paulo.

Apesar de ser o estado mais rico e produtivo do Brasil, e talvez por isso mesmo, São Paulo tem sido muito tímido na formulação do seu Zoneamento Ecológico-Econômico. O ZEE da Baixada Santista está em discussão, o governo paulista também já publicou diretrizes para o ZEE do Litoral Norte e acaba de publicar uma série de subsídios para o Zoneamento Ecológico-Econômico da região do Paraiba do Sul.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas, resultado da Lei 13.798, de 2009, e regulamentada em junho de 2010, prevê o ZEE em todas as unidades de gerenciamento de recursos hidricos de São Paulo, inclusive a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um dos pontos sensíveis do ZEE das bacias PCJ, e por extensão da RMC, com certeza será a crítica situação das águas. A região já consome muito mais do que tem de disponibilidade hídrica. A dúvida é se o ZEE das bacias PCJ será realizado antes ou depois de 2014, quando ocorrerá a renovação da outorga do Sistema Cantareira, que tira 31 mil litros de água por segundo da região para abastecer metade da Grande São Paulo.

Enfim, o tardio Zoneamento Ecológico-Econômico em todo estado de São Paulo, e na RMC em particular, poderá definir um novo padrão de desenvolvimento em território paulista e na Região Metropolitana de São Paulo. Muito dependerá da cidadania organizada, para que o ZEE de São Paulo e de cada região saia de fato de acordo com os preceitos da sustentabilidade. (Por José Pedro Martins)

Áreas contaminadas dobram em cinco anos na região de Campinas

Entre 2005 e 2010, aumentou de 225 para 552 o número de áreas contaminadas na região de Campinas, cadastradas pela Cetesb, a agência ambiental do governo paulista. Este é o número de áreas contaminadas na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e que perde em termos absolutos apenas para a região do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. No Alto Tietê o número de áreas contaminadas cadastradas cresceu de 820 para 1778 no mesmo período.

Os números constam da publicação "Painel da Qualidade Ambiental 2011", que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo lançou na última sexta-feira, 25 de novembro. A publicação também apresenta o Índide de Reabilitação das áreas contaminadas cadastradas. Na região do PCJ foram consideradas reabilitadas 23,4% das 552 áreas contaminadas cadastradas. No Alto Tietê, reabilitadas 25,3% das 1778 áreas contaminadas.

A publicação Meio Ambiente Paulista - Relatório de Qualidade Ambiental 2011, lançada em junho de 2011, deu mais detalhes sobre a questão das áreas contaminadas em território paulista.

O documento lembra que em 2009 o governo paulista sancionou a Lei 13.577, dispondo sobre diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas em São Paulo. Observa ainda que a Cetesb tem produzido publicações sobre o tema, como o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Relatório de governo paulista confirma tragédia das águas na região de Campinas

Uma verdadeira tragédia. Assim pode ser definida a situação das águas na região de Campinas, localizada na área das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de acordo com o “Painel da Qualidade Ambiental 2011”, que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou oficialmente nesta sexta-feira, 25 de novembro. Uma data histórica para a região de Campinas, se representar o momento em que a sociedade regional definitivamente dará um basta à degradação das águas, em um processo que está minando, a cada dia, qualquer possibilidade de real qualidade de vida no futuro próximo.
De acordo com o relatório, a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), conformada por 57 municípios, incluindo os 19 que compõem a Região Metropolitana de Campinas (PCJ), tem a pior qualidade das águas dos rios entre as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) que cobrem o território paulista. Águas com qualidade pior do que a Região Metropolitana de São Paulo, onde a poluição do rio Tietê é testemunhada diariamente por milhões de pessoas.
A região do PCJ tem os piores números em quase todos os indicadores de qualidade de água inscritos no Relatório de Qualidade Ambiental 2011. Em termos de Índice de Qualidade de Água (IQA), medido em 338 pontos pela Cetesb, a região do PCJ tem 52% de seus 49 pontos com IQA entre regular e péssimo. A bacia do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, tem 56% de seus 15 pontos com IQA entre regular e péssimo, embora proporção de 22% com o péssimo, o que o PCJ não tinha em 2010 segundo o documento, que cita dados da Cetesb.
A situação do PCJ é mais grave ainda em termos do Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento Público (IAP). O IAP avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e outras variáveis derivadas de fontes difusas de poluição. O PCJ tem 70% dos 24 pontos monitorados com IAP entre regular e péssimo (37% entre ruim e péssimo), contra 25% nos 12 pontos do Alto Tietê. Outras unidades de gerenciamento hídrico do estado mostram situação muito crítica em termos de IAP, embora com números de pontos monitorados em quantidade muito menor. A região do Tietê/Jacaré tem 100% do único ponto monitorado com IAP regular.
O Índice de Qualidade de Água para proteção da Vida Aquática (IVA), por sua vez, “avalia a qualidade da água para fins de proteção da vida aquática, incluindo as variáveis essenciais para os organismos aquáticos (oxigênio dissolvido, pH e toxidade), bem como as substâncias tóxicas e as variáveis do IET (clorofila a e fósforo total)”. Pois a região do PCJ tem 50% de seus 28 pontos monitorados com IVA classificado de ruim e péssimo, sendo superado pelos 61% nessa condição do Alto Tietê, que tem 31 pontos com IVA monitorado. O Ribeira do Iguape/Litoral Sul tem 50% de seus 8 pontos monitorados com IVA considerado péssimo.
O Painel da Qualidade Ambiental 2011 considera informações de 2010. Outro indicador avaliado pela Cetesb, não incluído entre os indicadores do Painel mas sempre incluído no Relatório de Qualidade Ambiental, de edição anual, é o Índice de Estado Trófico (IET). Segundo o relatório do governo paulista de 2011, publicado em junho e que considera dados de 2009, o IET “classifica os corpos d’água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao aumento da infestação de macrófitas aquáticas”. Em síntese, mostra o efeito das algas, provocando eutrofização nas águas.Pois o PCJ tinha 77% de seus 80 pontos com IET nas classificações de hiper e supereutrófico em 2009. O Alto Tietê tinha 47% dos 49 pontos nessa condição. A unidade do Sorocaba/Médio Tietê tinha 38% dos 21 pontos, o que a colocava em terceiro lugar com pior desempenho do IET.
Os efeitos da má qualidade das águas na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas, podem ser imaginados, mas um outro indicador dá a dimensão da tragédia. A região do PCJ teve o maior número de mortandades de peixes em 2009 no estado de São Paulo. Foram 30 mortandades na região, contra as 18 na região do Sorocaba/Médio Tietê, que aparece em segundo lugar no ranking do estado, que teve 124 mortandades naquele ano. A região do PCJ, incluindo a Região Metropolitana de Campinas (RMC), que tem muita gente que aprecia a pesca, terá ao menos por esse motivo (a mortandade de peixes) a disposição de incrementar as ações pela melhoria, e rápida, da qualidade das águas nesse rico pedaço de São Paulo? (Por José Pedro S.Martins)

Região de Campinas espera anúncio de alternativas de abastecimento de água e barragens no Camanducaia-Jaguari são opções

Rio Piracicaba seco em agosto: região espera soluções

efetivas para melhor qualidade e quantidade de água

Por José Pedro Martins

No próximo dia 11 de novembro, na reunião que fará em Campinas, o governador Geraldo Alckmin deve anunciar a tão esperada solução para o abastecimento de água da região. Como informou o jornalista Ricardo Alécio na coluna "Xeque-Mate" do Correio Popular desta terça-feira, 1 de novembro, o governador fará o anúncio de um pacote de medidas para a Região Metropolitana de Campinas (RMC), incluindo novo teatro para Campinas, parque tecnológico de agronegócios em Americana e "uma nova represa no modelo do Sistema Cantareira".

A questão do futuro do abastecimento de água da região das bacias dos rios Piraicaba, Capivari e Jundiaí, onde está a RMC, é antiga e gera muita polêmica. Em agosto de 2004, foram aprovados os novos termos da concessão para a Sabesp explorar o Sistema Cantareira, conjunto de represas na altura de Bragança Paulista, responsável pelo abastecimento de metade da Grande São Paulo. Saem dessas represas, localizadas portanto na bacia do rio Piracicaba, até 31 mil litros por segundo para a Grande São Paulo.

Durante 30 anos, tempo que durou a primeira concessão para a Sabesp, a região de Campinas ficou muito prejudicada em seu desenvolvimento, em função da retirada de água para a Grande São Paulo. As cidades da RMC, em especial, cresceram em média superior ao crescimento populacional na Grande São Paulo.

Pelos novos termos da concessão, de agosto de 2004, a Sabesp e o governo estadual teriam que buscar novas alternativas para garantir o abastecimento da Grande São Paulo e da própria bacia do rio Piracicaba, de modo não prejudicar mais esta última. A nova concessão dura até 2014. Nesse meio tempo várias alternativas foram estudadas, e uma delas é a da construção de duas barragens, entre os rios Camanducaia e Jaguari.

A hipótese de construção de barragem no rio Camanducaia na realidade vem sendo estudada há décadas. Já no início dos anos 1990 o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo implementou estudo para construção de reservatório no rio Camanducaia, visando a regularização de vazões de água, de modo a atender a região. Na época o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari (depois, também do Jundiaí) deu apoio à iniciativa.

Recentemente o mesmo Consórcio PCJ elaborou um Termo de Referência para Identificação de Aproveitamentos Hidráulicos para a Regularização de Afluências na Bacia do Rio Camanducaia a Jusante do Sistema Cantareira. Estudos de viabilidade "de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas nas Bacias PCJ, garantindo-se a segurança hídrica na região" são citados também no Plano das Bacias PCJ 2010-2020.

No Termo de Referência, o Consórcio PCJ nota que, ao "reverter a água da bacia do rio Piracicaba para São Paulo, destinou-se volume significativo do produto para determinada região, que passou a depender do mesmo para sua sobrevivência. Por outro lado, o desenvolvimento econômico e a expansão demográfica da região da bacia do rio Piracicaba, a jusante do Sistema Cantareira, vem levando a crescente carência de maiores volumes de água para o abastecimento público, industrial e para irrigação". Fundamental, então, uma solução para o Cantareira, que não signifique maiores danos para a região da bacia do rio Piracicaba.

Na realidade, se trataria do rio que o Consórcio PCJ denomina de "Camanducaia II", com nascentes no município mineiro de Toledo, na medida em que existe um outro Camanducaia, com nascente no município do mesmo nome e foz em Extrema (MG), com afluência também ao rio Jaguari, como o Camanducaia II.

São elencados vários fatores que justificariam, segundo o Consórcio PCJ, a construção de reservatório no Camanducaia II, como "a sua menor área de inundação, em região menos ocupada, representando menores interferências e impactos sociais e ambientais, bem como maior produtividade hídrica (vazão regularizada) por unidade de área inundada, quando comparada com outros aproveitamentos". Do mesmo modo, o lago do reservatório poderia servir ao Polo Turístico Regional. O Consórcio PCJ cita ainda o fato de que o Camanducaia não é um manancial com águas revertidas para a Grande São Paulo, o que implica na sua independência do Sistema Cantareira, e portanto do regime de regularização existente nesse Sistema. Poderia, então, atender exclusivamente aos interesses das bacias PCJ, em termos de abastecimento público, industrial e para irrigação.

No documento, o Consórcio PCJ enumera uma série de estudos que naturalmente deveriam ser feitos, para identificar a viabilidade ambiental e econômica da construção de barragem no rio Camanducaia. Esta alternativa vem sendo discutida em vários encontros e reuniões nos últimos tempos, ao lado de outras no sentido de equacionar o dilema relacionado ao Sistema Cantareira, no momento da renovação da outorga, em agosto de 2014.

Estudos um pouco mais aprofundados sobre a viabilidade de represas no eixo Camanducaia-Jaguari foram feitos no marco das condições que o Comitê das Bacias PCJ estabeleceu para a Petrobrás, em relação ao aumento da captação de água para abastecer a refinaria de Paulínia. A perspectiva é a de que duas barragens podem promover a regularização de cerca de 5 metros cúbicos, ou cinco mil litros de água por segundo para a região. Seria volume equivalente a mais ou menos "uma Campinas e meia". Estes estudos chegaram ao governador.

Técnicos que acompanham a situação regional há anos observam que as dificuldades para obras desse porte no momento são maiores do que na década de 1990. Entretanto, no governo paulista a hipótese de barragens no eixo Camanducaia-Jaguari parece bem forte no momento. Qualquer que seja a alternativa que o governador Alckmin apontar na reunião do dia 11 de novembro, em Campinas, o que a região de Campinas espera é que não seja mais sacrificada em termos de abastecimento de água, o que passou a acontecer após a construção do Sistema Cantareira.

A necessidade de maiores alternativas para o abastecimento de água na bacia do rio Piracicaba em geral, e RMC em particular, é cada ano mais evidente. Entre 2000 e 2010 o crescimento populacional da RMC, no conjunto de seus 19 municípios, foi superior a 400 mil novos moradores. São "duas novas Hortolândias" na região em uma década. O crescimento continuará grande nos próximos 20 anos. E a região cresce em ritmos econômicos superiores à média brasileira. Como será o abastecimento de água no futuro na região, que já vive momentos críticos em épocas de estiagem?

Alguns municípios na região já vêm construindo barragens para garantir seu próprio abastecimento. A construção de novas barragens sempre gera controvérsia, pelos inevitáveis impactos que elas representam. A expectativa é grande em relação ao que será anunciado pelo governo de Geraldo Alckmin, que deseja maior presença política na RMC e bacias PCJ em geral. (Por José Pedro S.Martins, jornalista e escritor, autor entre outros livros de "A luta pela água nas bacias dos rios Piraciaba e Capivari", de 1993, co-autoria com João Jerônimo Monticelli)