Região de Campinas terá finalmente um Zoneamento Ecológico-Econômico, que pode limitar atividades produtivas na RMC

Rio Piracicaba seco em agosto: vulnerabilidade

hídrica é um dos pontos críticos na região

Entre os dias 12 e 14 de dezembro a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo promove, na capital paulista, o Seminário Zoneamento Ecológico-Econômico - Base para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo. O objetivo será debater questões referentes ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e promover a troca de experiências, que servirão de subsídios para o processo de regulamentação e implementação deste instrumento de planejamento e ordenamento territorial no Estado de São Paulo. A expectativa é de que finalmente a Região Metropolitana de Campinas (RMC) possa ter o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, medida que já vem sendo implementada em outras regiões do estado. Com o Zoneamento, algumas atividades produtivas de grande impacto poderão passar a ser limitadas na RMC.

De fato, até o momento o governo de São Paulo vinha excluindo sistematicamente a RMC de medidas de planejamento relacionadas ao instrumento do ZEE, considerado como a principal ferramenta de planejamento ambiental e econômico em um determinado território. O ZEE é um instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, visando ordenar a ocupação adequada de um território, de uma região. Vários estudos são feitos, no âmbito de um ZEE, para identificar as limitações ambientais, os potenciais e as vocações econômicas de um território ou região. O propósito é de que, a partir desses estudos, de solo, disponibilidade de águas e outros parâmetros, seja elaborada uma política para o desenvolvimento sustentável da área em questão, o que até hoje obviamente não ocorreu em nenhum ponto do território brasileiro.

No Brasil, vários estados já concluíram ou pelo menos iniciaram o Zoneamento Ecológico-Econômico. Um caso que virou referência é o de Minas Gerais, cujo trabalho de ZEE já gerou um Diagnóstico da Vulnerabilidade Natural de todas regiões do estado, um Diagnóstico de Potencialidade Social e um Índice Ecológico-Econômico. Casos de vários estados serão discutidos no Seminário em São Paulo.

Apesar de ser o estado mais rico e produtivo do Brasil, e talvez por isso mesmo, São Paulo tem sido muito tímido na formulação do seu Zoneamento Ecológico-Econômico. O ZEE da Baixada Santista está em discussão, o governo paulista também já publicou diretrizes para o ZEE do Litoral Norte e acaba de publicar uma série de subsídios para o Zoneamento Ecológico-Econômico da região do Paraiba do Sul.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas, resultado da Lei 13.798, de 2009, e regulamentada em junho de 2010, prevê o ZEE em todas as unidades de gerenciamento de recursos hidricos de São Paulo, inclusive a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um dos pontos sensíveis do ZEE das bacias PCJ, e por extensão da RMC, com certeza será a crítica situação das águas. A região já consome muito mais do que tem de disponibilidade hídrica. A dúvida é se o ZEE das bacias PCJ será realizado antes ou depois de 2014, quando ocorrerá a renovação da outorga do Sistema Cantareira, que tira 31 mil litros de água por segundo da região para abastecer metade da Grande São Paulo.

Enfim, o tardio Zoneamento Ecológico-Econômico em todo estado de São Paulo, e na RMC em particular, poderá definir um novo padrão de desenvolvimento em território paulista e na Região Metropolitana de São Paulo. Muito dependerá da cidadania organizada, para que o ZEE de São Paulo e de cada região saia de fato de acordo com os preceitos da sustentabilidade. (Por José Pedro Martins)

Região de Campinas tem urgência de Zoneamento Ecológico-Econômico, como na Baixada Santista

Região central de Santos, em fase de revitalização, na região

que demanda novo padrão de desenvolvimento: e a RMC?

Ao longo do mês de novembro vários municípios da Baixada Santista sediaram audiências públicas relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da região. O debate se estende desde 2008, quando o então governador José Serra divulgou uma minuta de decreto para o ZEE da Baixada Santista, uma das três regiões metropolitanas oficializadas no estado de São Paulo. A Região Metropolitana de Campinas (RMC) e a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que já acumulam gigantescos passivos sociais e ambientais, também demandam, com urgência, um Zoneamento Ecológico-Econômico, que defina os limites de ocupação desses territórios e o uso dos seus recursos naturais.

O ZEE da Baixada Santista está sendo elaborado, entre outros motivos, em função dos negócios associados ao petróleo, que estão provocando novo surto de crescimento na região. O mercado imobiliário local, por exemplo, vive um momento de euforia. A Baixada Santista tem limites naturais óbvios. Os nove municípios estão na faixa litorânea, entre o Oceano e a Serra do Mar, onde estão importantes remanescentes de Mata Atlântica. O objetivo é que o ZEE leve a uma ocupação ordenada da região, visando a qualidade de vida dos moradores e uso sustentável dos recursos naturais. É preciso lembrar que a poluição intensa em Cubatão motivou o apelido de Vale da Morte na década de 1970, no auge do regime militar.

A região vive um novo momento, não aceita mais um cescimento desenfreado, que vise somente os lucros de curto prazo de poucos grupos. Além do ZEE, a Baixada Santista impulsiona outras iniciativas visando a melhor qualidade de vida na região. A revitalização da região central de Santos, com a recuperação de seu importante patrimônico histórico-cultural, da época do auge do café, é um emblema disso.

Mas a Região Metropolitana de Campinas também necessita há anos um ZEE, que igualmente defina a sua capacidade de suporte de novos grandes empreendimentos. A exemplo de Cubatão, a região sedia importante polo petroquímico, o de Paulínia. Na maioria dos 19 municípios da RMC também ocorre forte impulso imobiliário. A região ganhou cerca de 500 mil novos moradores entre 2000 e 2010. Como ficará a qualidade de vida na região na próxima década? Um dos dificultadores do ZEE na RMC, e justamente por isso um dos fatores que justificam a necessidade do Zoneamento Ecológico-Econômico na região, é a questão da transferência de água da bacia do rio Piracicaba para a Grande São Paulo. Assunto sensível, ainda longe de ser equacionado.

O ZEE da RMC apenas acontecerá se a sociedade regional se organizar e incrementar a reivindicação por esse instrumento que dará novo perfil de desenvolvimento. A região tem grande vocação pela economia da informação. O Zoneamento Ecológico-Econômico daria bases sustentáveis para um desenvolvimento regional que mantenha o crescimento econômico mas com prioridade para o profundo respeito ao ser humano e sua cultura e aos limites ambientais. (Por José Pedro S.Martins)

Macrometrópole de São Paulo a todo vapor, e RMC tem chance histórica com Agenda 21

Por José Pedro Martins

O governo de São Paulo está acelerando os passos para a estruturação da macrometrópole paulista, um gigante de 153 municípios e onde vivem quase 30 milhões de pessoas. Uma nova configuração do espaço, uma nova visão de governança, repleta de desafios e oportunidades. Com o novo cenário que está sendo desenhado, a Região Metropolitana de Campinas (RMC) tem oportunidade histórica, se transitar para a elaboração de uma pioneira Agenda 21 Metropolitana.

A macrometrópole plenejada pelo governo paulista é formada pelas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, além das Aglomerações Urbanas de Piracicaba, Jundiaí e Região do Vale do Ribeira. Um espaço contínuo imenso. A RMC, que tem 19 municípios, tem uma sinergia especial com a Aglomeração Urbana de Piracicaba, que soma 24 municípios. As duas integram a bacia do Rio Piracicaba, cujos municípios tem muitos interesses comuns.

O governo de Geraldo Alckmin, de fato, tem intensificado a corrida para estruturar a macrometrópole paulista, que em poucos anos se consolidará como um dos principais centros econômicos do planeta. Nesse sentido foi constituída a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano. Composta por 11 secretarias e presidida pelo próprio governador, a Câmara foi criada com o objetivo manifesto de “estabelecer a política estadual para as regiões metropolitanas e outras concentrações urbanas de São Paulo”.
No mesmo evento o governador assinou projeto criando a Aglomeração Urbana de Jundiaí, integrada por sete municípios. A Aglomeração Urbana de Jundiaí, quando constituída, vai se juntar às regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, e também às aglomerações em torno de Sorocaba e São José dos Campos, formando a grande macrometrópole paulista. A macrometrópole, com 153 municípios, soma 72% da população e 80% do PIB paulista, ou 27% do PIB brasileiro. Potência maior do que muitos países.

O governo paulista, por meio da Emplasa, também está providenciando o mapeamento digital da macrometrópole. Segundo a empresa, será executado o "mapeamento terrestre básico da Macrometrópole, na escala 1:10 000, gerando informações geoespaciais padronizadas, atualizadas e confiáveis de uma área de 55 000 km², compondo uma base territorial de apoio à gestão pública e às ações de governo".

Alckmin sabe que é enorme o desafio de gestão eficiente da macrometrópole, território de enorme complexidade mas que, também, terá papel central no mundo globalizado. O futuro energético, de logística e das novas (bio-nano-info) tecnologias do Brasil e da América Latina passa pelo que acontecer na macrometrópole paulista.

A governabilidade da macrometrópole paulista será fundamental para o futuro das metrópoles brasileiras. Atualmente, em 2% do território brasileiro se espremem mais de 40% da população nacional, os moradores das regiões metropolitanas. A RMC é desses casos.
Entretanto, ainda não existe governança adequada para as metrópoles brasileiras. A Constituição de 1988 e nem o Estatuto da Cidade previram isso. A configuração jurídica e política dos municípios de áreas metropolitanas é a mesma que a de gigantesco município com população reduzida, como em casos no Centro-Oeste e Amazônia, ou a de pequeno município com pequena população.

A governança das metrópoles representa, então, enorme desafio. O que dirá, então, a governança da macrometrópole. Será essencial um diálogo em bases republicanas entre governo estadual, governos municipais, parlamentos estadual e municipais e a sociedade civil organizada para que a governança ocorra. O governo federal também tem o seu papel.

Neste contexto, a Região Metropolitana de Campinas tem oportunidade histórica, se evoluir a ideia de formulação de uma Agenda 21 Metropolitana, que seria a primeira no pais. Uma Agenda 21 que considere a realidade, os desafios e o futuro de áreas estratégicas como saúde, educação, transportes, meio ambiente e ciência e tecnologia, entre outras.

A estruturação da macrometrópole paulista pode abrir muitas oportunidades. Já está se falando de um trem regional, por exemplo. Mas existem situações para as quais a cidadania precisa ficar muito atenta. Como ficará o abastecimento de água e o saneamento na macrometrópole? Como será a gestão dos resíduos, considerando que não há mais áreas disponíveis para novos aterros sanitários? Como poderá ser alcançada a melhoria da educação, absolutamente vital para o desenvolvimento sustentável nesse gigante metropolitano?

Perguntas cujas respostas dependem de muitos fatores e sobretudo de planejamento, de ações intersetoriais, integradas, multidisciplinares. A RMC pode contribuir, se evoluir a ideia de uma Agenda 21 Metropolitana, que poderia ser um modelo para as demais áreas extremamente conurbadas de São Paulo. A proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e a realização da Copa de 2014 são eventos que podem alimentar a discussão sobre o futuro da macrometrópole e, em particular, a organização de territórios específicos como a RMC. Há muito em jogo, é uma questão para a qual a cidadania em geral deve ficar muito atenta.

(José Pedro Martins é jornalista e escritor, autor entre outros dos livros "Agenda 21 Municipal na Região Metropolitana de Campinas", de 2002; "Agenda 21 Regional", em co-autoria com Paulo Rochedo, 2004; "Agenda 21 Local para uma Ecocivilização", 2005; e "Região Metropolitana de Campinas, do nascimento à maturidade", 2008.)