Bacia do Rio Grande, no Sul de Minas e Nordeste de São Paulo, terá Comitê Interestadual
(Mapa disponibilizado no Sistema Integrado de
Informações Ambientais - SIAM, vinculado à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD de Minas Gerais)
Minas Gerais e São Paulo já constituíram a "política do café com leite", referência ao período em que mineiros e paulistas se alternavam na Presidência da República, até que esse ciclo fosse rompido com o movimento liderado por Getúlio Vargas em 1930. Agora, começando a segunda década do século 21, mais do que nunca os dois estados estarão unidos pelas águas, em função da estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Grande, que abrange o Sul de Minas e Nordeste de São Paulo. Quando for instalado, até junho de 2011, será o segundo maior Comitê de Bacia Hidrográfica interestadual no Brasil, atrás somente do Comitê do Rio São Francisco. A expectativa é enorme com a criação do CBH do Rio Grande, pois quando estiver funcionando será decisivo em termos de proteção das águas nessa região absolutamente estratégica para o futuro do Brasil, responsável por exemplo por 8% da capacidade instalada de geração de eletricidade do país.
O Comitê de Bacias é um órgão previsto na legislação brasileira, particularmente pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei 9433, de 8 de janeiro de 1997. No Comitê estão representados os municípios, orgãos estaduais, associações de usuários, setor empresarial e sociedade civil da respectiva bacia. Considerado como o "Parlamento das Águas", o Comitê debate os temas mais importantes relacionados às águas naquela bacia, decidindo sobre questões como a implantação de empreendimentos nesse território. Cabe ao Comitê, por exemplo, decidir se haverá ou não cobrança pelo uso da água naquela bacia. Em algumas bacias brasileiras, como aquelas reunidas no Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrange a região de Campinas, já está acontecendo a cobrança pelo uso da água, resultando em recursos financeiros aplicados em obras de tratamento de esgotos e outras ações destinadas a despoluir e proteger as águas nesse território.
Pela legislação, os Comitês de Bacias interestaduais são constituídos nas áreas dos chamados rios de domínio da União, ou seja, aqueles que atravessam mais de um estado. É o caso do Rio Grande, cuja bacia abrange o Sul de Minas e o Nordeste de São Paulo. O CBH do Rio Grande terá abrangência sobre áreas de oito Comitês de Bacias de Minas Gerais e seis de São Paulo.
A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi aprovada no dia 13 de abril de 2010 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A criação foi materializada com o Decreto Federal 7254/10, de 2 de agosto de 2010, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
No dia 9 de novembro de 2010, em Poços de Caldas, Sul de Minas, tomou posse a diretoria provisória do CBH do Rio Grande, presidida por Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). No mesmo dia, e sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA), foram criados grupos de trabalho, com a função de preparar a instalação do CBH do Rio Grande, que deve ocorrer até junho de 2011, quando será eleita a primeira diretoria definitiva.
Quando constituído, o Comitê da Bacia do Rio Grande se tornará um dos principais espaços de discussão sobre o futuro das águas no Brasil. Um momento histórico, um grande passo para a recuperação e proteção das águas na bacia do Rio Grande. Região de muita história, fundamental, por exemplo, na transformação do Brasil no principal produtor de café do mundo. Espaço de difusão de ferrovias como a Companhia Mogiana, área de intensa atividade política, de onde saíram vários presidentes da República. Agora continuará fazendo história, com a constituição de um dos principais Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil. Um salto para o futuro, no caminho das águas do Rio Grande. (Por José Pedro S.Martins)
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