Rio Piracicaba: região demanda equidade no abastecimento e qualidade da água
Maior investimento anunciado para o estado de São Paulo, de US$ 4,5 bilhões, o projeto de ampliação e modernização da Refinaria de Paulínia (Replan), da Petrobrás, em fase de implantação, vai transformar o sistema de abastecimento de água da região de Campinas e bacia do rio Piracicaba. Uma das mudanças previstas é a construção de novas barragens para regularizar o abastecimento de água na região e eventual geração de energia elétrica, o que exigirá os devidos estudos de impacto ambiental. Estímulo ao reuso de água e uso de água da chuva, eventual mudança do local de captação de água para Sumaré e ampliação de reflorestamento são algumas medidas previstas para a região (muitas já realizadas) que tem déficit na disponibilidade de recursos hídricos. A disponibilidade de água em vários municípios, principalmente em períodos de estiagem, é equivalente à a de países secos da África e Oriente Médio.
A Replan tinha autorização para captar 1870 metros cúbicos por hora de água (equivalentes a 500 litros por segundo), no rio Jaguari, e a licença para o projeto de ampliação e modernização prevê uma captação de 2400 metros cúbicos por hora (equivalentes a cerca de 660 litros por segundo). O aumento da captação foi justificado pela Petrobrás pela maior utilização da água na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, nos termos do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estão sendo estruturadas unidades de hidrotratamento de diesel e querosene de aviação e de coqueamento retardado, entre outras obras.
O projeto de ampliação e modernização da Replan foi aprovado pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que impôs, entretanto, um elenco de condições com dez ítens, começando pelo investimento em reflorestamento nas nascentes da bacia do rio Camanducaia. O plantio de cerca de 200 mil mudas de espécies nativas está em fase de implantação, em Áreas de Preservação Permanente de municípios como Camanducaia, Itapeva, Extrema, Toledo, Vargem, Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti, Bragança Paulista, Morungaba, Monte Alegre do Sul, Amparo, Pedreira, Jaguariúna, Holambra, Santo Antonio de Posse, Artur Nogueira, Cosmópolis e Limeira. O Consórcio Intermunicipal das bacias PCJ foi contratado para realizar estas atividades, que incluem conscientização e mobilização de produtores rurais.
Novas barragens - A segunda condição apresentada pelos Comitês PCJ é a realização de estudos, projetos e obras para aumento da disponibilidade hídrica a montante da captação da Replan, nas bacias dos rios Camamducaia e Jaguari, as duas situadas na bacia do rio Piracicaba. Em função dessa condição, foram contratados estudos para eventual construção de barragens para aumentar a disponibilidade hídrica nessas duas bacias, e esses estudos indicaram sete eixos para implantação de barragens de regularização de vazões e, eventualmente, geração de energia elétrica.
A decisão pela construção de novas barragens na região terá consequencia direta nas negociações para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2014. Atualmente, a bacia do rio Piracicaba demanda cerca de 30 mil litros por segundo de água (para usos urbano, industrial e na agricultura) e transfere até 33 mil litros por segundo de água por segundo para abastecer metade da Grande São Paulo. O aumento da disponibilidadade de água na região, com a construção das barragens no Camanducaia (podendo ser transformadas em Pequenas Centrais Hidrelétricas), deve repercutir na renovação da outorga para a Sabesp continuar operando o Sistema Cantareira, em 2014, com influência então na liberação de água do Cantareira para o abastecimento da região.
A terceira condição tem relação com a segunda, pois trata da realização de estudos de novos mananciais e alternativas de aproveitamento para aumento da disponibilidade hídrica a montante da captação de água da Replan. O estudo já apontou, entre outras alternativas, a viabilidade de construção de seis pequenos barramentos, para atender aos municípios de Amparo, Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho, Toledo, Serra Negra, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Morungaba, Pedra Bela, Pedreira, Tuiuti e Santo Antônio de Posse.
Outra condição é a realização de estudos para avaliar os impactos das atividades da Replan na qualidade e quantidade dos corpos hídricos.
Mais uma condição é o desenvolvimento de estudos de viabilidade da transferência de captação de água para Sumaré do rio Atibaia para o rio Jaguari, de forma vinculada a ações de aumento de oferta de água na Bacia do Rio Jaguari. Hoje essa captação para Sumaré, no município de Paulínia, está a jusante do lançamento da Replan, o que compromete a qualidade e quantidade de água captadas. Sumaré sofre regularmente com problemas na captação e fornecimento de água para a população. A nova captação para Sumaré seria feita no rio Jaguari, no município de Cosmópolis.
A implantação de estações para o monitoramento da qualidade da água, junto à captação da Replan e de Sumaré, e a realização de pesquisas para identificar o potencial de toxicidade do efluente final e das águas do rio Atibaia na área de influência da Replan foram outras condições, ambas já cumpridas.
Outra condição é a implantação de Plano de Contingência para as bacias PCJ contra acidentes com derramamento de material poluidor nas águas, durante a fase de instalação do empreendimento.O Plano contempla um mapeamento dos riscos potenciais em toda a região, principalmente nas proximidades das captações de água para os municípios.
A nona condição trata de estudos para avaliar o potencial de implementação de práticas de reuso de água e aproveitamento de águas pluviais nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e a implementação do programa de capacitação em reuso da água e armazenamento e aproveitamento da água da chuva na região. O reuso seria feito a partir das águas resultantes do tratamento de esgotos urbanos. Essa água poderia ter uso industrial. Já o estudo de aproveitamento de águas da chuva contemplou ações de educação ambiental e formação de multiplicadores envolvendo secretarias municipais de educação, diretorias regionais de ensino, diretores e coordenadores de escolas da
Rede Pública de Ensino, educadores, alunos e familiares, técnicos dos Serviços Municipais de Água e Esgoto, técnicos das secretarias municipais de meio ambiente. E a décima condição refere-se ao aprimoramento do programa interno de controle de perdas e racionalização do uso da água na Replan.
Impactos das emissões atmosféricas - A ampliação e modernização da Replan também terá impacto no sistema de emissões atmosféricas na região. A licença ambiental prévia concedida pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo prevê a necessidade de plano para controle e redução de emissões atmosféricas, e a instalação em Campinas de uma estação de monitoramento automático da qualidade do ar, em termos de material particulado, NOx e ozônio. "Isto em decorrência do empreendimento ser fonte de emissão de precursores de ozônio, poluente que pode se manifestar em locais distantes das fontes de emissão", segundo a licença concedida pela Secretaria do Meio Ambiente.
A Secretaria também condiciou a licença à apresentação pela Petrobrás de programa de investigação e remediação dos passivos ambientais das áreas objeto do projeto de modernização da Replan. E também solicitou estudos de prospecção arqueológica nas áreas do empreendimento, entre outras exigências. Muitas condições apresentadas pelos Comitês PCJ e Secretaria do Meio Ambiente já foram atendidas e algumas estão em curso, portanto.
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